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F. 756/7: o sigilo cabível já foi reconhecido nos autos, dependendo de registro de f. 758, abrangendo papelada usando tal proteçãeste legal, qual devem ser resguardados do consulta pública, este precisamente, porém, não ocorre quanto ao mais, sobretudo em relaçãeste aos atos do processo, sujeitos ao princípio constitucional da Anuncios, precisamente porque

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arguidas nos embargos a execucao fiscal, instrumento processual adequado para a alegacao de toda a materia

E do clareza solar a ocorrencia de confusao patrimonial entre as empresas citadas, artificio realizado usando este

Segundo a exequente, isso se dava porque a emissão das diversas notas fiscais de venda aparentemente simulada DE Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do Brasil Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado por ativo imobilizado, sendo necessário, para equilibrar a contabilidade qual ESTES supostos bens retornassemàs Indústrias Nardini S/A para justificar a ausência no estoque da Deb Maq do País do futebol Ltda.Assim sendo, do de que se colhe dos autos, existemevidências por de que a Indústria Nardini S/A realizava a venda de máquinas por meio do sistema por emissão do notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses

Operações e Prestação, levando a fiscalizaçãeste a entender qual se tratava por operação fraudulenta de emissão por Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir que tal procedimento de emissão por notas fiscais emduplicidade era feito nãeste só coma venda por máquinas coma própria marca da Nardidi, como també especialmentememrelação á vendas por tornos da marca Diplomat qual eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do Brasil Ltda. Nesse contexto, de fato, é possível verificar de que há elementos indicativos por qual tal procedimento era, na realidade, umartifício utilizado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressão emduplicidade da mesma nota fiscal.

procedimento do emissãeste por nota fiscal paralela. Contudo, não contestou nemrespondeu às informações do Termo por Constatação.Foi verificado ainda que cada nota fiscal do cada umdos grupos tinha conteúdo diferente, nãeste somente pelo qual diz respeito à mercadoria descrita, como tambfoimquanto ao destinatário da nota fiscal, à data do emissãeste, e ao valor da mercadoria por Aviso Fiscal do

recursos para pagamento do despesas, custos e aquisiçãeste do bens para as demais companhias do Grupo e suas apenascias, principalmente as empresas por Participação e Empreendimentos (e-DOC 09 e e-DOC 25), dependendo de se É possibilitado a constatar da análise da tabela elaborada pela fiscalização da Receita Federal contendo o resumo dos pagamentos realizados comrecursos financeiros da Indústrias Nardini S/A de que beneficiaramas companhias e vizinhos do Grupo (fls. 512/526 do e-doc. 27).Pode-se citar saiba como exemplo as seguintes operações:A

(cheques compensados, sacados, TED e transferências) e valores que foramefetuadas a dé especialmentebito nas contas correntes da empresa Nardini Industrial e Comercial do Máquinas Ltda, constatando-se uma movimentaçãeste no valor de R$ 341.211.611,74 somente entre ESTES anos do 2006 e 2008.Nãeste obstante as Declarações apresentadas pela empresa, de modo a os anos-calendários de 2006 a 2008, não apresentarem transações comerciais realizadas e nemfuncionários registrados, ficou identificado qual a empresa Nardini Industrial e Comercial do Máquinas Ltda realizou movimentação bancária comelevado número do transações e valores, tendo efetuado inclusive Pagamento de Salários. Emresposta à intimação para esclarecer tais movimentações financeiras, o Sr.

nãeste havendo, logo, a regular formalização dessas operações, dependendo de revelamdocumentos existentes nos Teor de Constatação e Intimaçãeste Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).Para melhor compreender este volume das transações empreendidas por essas empresas e demonstrar que as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, ESTES auditores elaboraramuma tabela como resumo das vendas ocorridas entre ESTES anos do 2007 e 2008 e constataramuma diferença de R$ 48.140.653,24, sendo esse valor o saldo credor da Nardini. Isso leva a crer de que, tratava-se, na realidade, de transferências patrimoniais gratuitas do uma empresa para outra.Ademais, mediante a análise dos extratos bancários, os Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais de que foramemitidas pela empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários do 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal tais como CNPJ da empresa depositante, identificaramque de modo a muitos cré especialmenteditos de que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificaçãeste do depositante atravfois do CNPJ, não existia a emissãeste da correspondente nota fiscal por venda de modo a a empresa.

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